Reclamação por atraso anormal

Se o tempo de processamento do seu pedido ultrapassa consideravelmente o prazo normal sem qualquer explicação, pode apresentar uma reclamação formal para pedir esclarecimentos ou agilizar o processamento, sobretudo se sofrer um prejuízo devido a este atraso (viagem planeada, etc.).

Esta página explica como redigir esta reclamação, que informações indicar, e propõe um modelo de carta pronto a usar, além de uma ferramenta para gerar automaticamente a sua carta personalizada.

Quando é preciso escrever esta carta?

• O tempo de processamento do seu pedido ultrapassa consideravelmente o prazo normal;
• Tem uma viagem planeada afetada por este atraso;
• Não recebeu nenhuma explicação apesar de vários acompanhamentos;
• Precisa de explicar a sua situação urgente.

Em todos estes casos, a carta de reclamação escrita continua a ser uma forma eficaz de agilizar o processamento.

Informações a indicar

• O seu nome, apelido e número de acompanhamento;
• A data de apresentação e o tempo decorrido;
• O motivo da urgência do seu pedido (viagem planeada, etc.);
• Os acompanhamentos já realizados, se aplicável.

Quanto mais detalhada e documentada estiver a reclamação, maiores serão as hipóteses de agilizar o processamento.

Modelo de carta oficial

Nota importante: a carta enviada à ANTS deve ser redigida em francês. Segue abaixo um modelo em francês que pode usar como base.

[Nome e apelido]
[Morada completa]
[Número de processo ANTS]

Agência Nacional de Documentos Seguros
[Morada ANTS]

[Cidade], [Data]

Assunto: Réclamation pour délai anormal

Exmos. Senhores,

Ma demande déposée le [date] n'a toujours pas été traitée après [délai], soit un délai supérieur à la normale.

[...]

→ A carta completa, personalizada de acordo com a sua situação exata e pronta a enviar, é gerada automaticamente em 3 minutos com a ferramenta acima.

Perguntas frequentes

Qual é o prazo normal de processamento?

Varia consoante o tipo de documento, normalmente entre duas e seis semanas.

O que posso fazer em caso de urgência grave (viagem próxima)?

Pode ser pedida uma marcação urgente em algumas câmaras municipais especialmente equipadas para casos urgentes.

Uma reclamação garante agilizar o meu processo?

Não garante, mas chama a atenção para a sua situação e pode ajudar a agilizar o processamento.

Com quem posso contactar para uma aceleração urgente?

Pode contactar diretamente o organismo nacional ou através de um representante local em situações excecionais.

Posso recorrer ao Defensor de Direitos?

Sim, em casos de atraso grave e injustificado, pode recorrer a este organismo independente.