Contestação de uma decisão da CAF

Se considera que uma decisão tomada pela CAF sobre o seu processo está incorreta (recusa, redução do valor, suspensão), pode contestar através de uma carta oficial. Esta contestação é o primeiro passo obrigatório antes de qualquer recurso judicial.

Esta página explica como redigir esta contestação, que informações indicar, e propõe um modelo de carta pronto a usar, além de uma ferramenta para gerar automaticamente a sua carta personalizada.

Quando é preciso escrever esta carta?

• Recebeu uma decisão de recusa que considera injustificada;
• Nota um erro no cálculo do valor da prestação;
• A sua prestação foi suspensa ou reduzida sem explicação suficiente;
• Quer apresentar outros documentos que não foram considerados;
• O prazo de contestação (dois meses) ainda não terminou.

Em todos estes casos, a contestação escrita continua a ser a melhor forma de defender os seus direitos.

Informações a indicar

• O seu nome, apelido e número de beneficiário;
• O número de referência da decisão contestada e a respetiva data;
• O motivo exato e detalhado da contestação;
• Os documentos que sustentam a sua posição;
• O valor em disputa, se aplicável.

Quanto mais detalhada e documentada for a contestação, maiores serão as hipóteses de ser aceite.

Modelo de carta oficial

Nota importante: a carta enviada à CAF deve ser redigida em francês. Segue abaixo um modelo em francês que pode usar como base.

[Nome e apelido]
[Morada completa]
[Número de beneficiário]

CAF de [Departamento]
[Morada da CAF]

[Cidade], [Data]

Assunto: Contestation de la décision du [date]

Exmos. Senhores,

Je conteste la décision notifiée le [date] concernant [objet], pour le motif suivant : [motif].

[...]

→ A carta completa, personalizada de acordo com a sua situação exata e pronta a enviar, é gerada automaticamente em 3 minutos com a ferramenta acima.

Perguntas frequentes

Qual é o prazo para contestar?

Normalmente dois meses a partir da data de notificação da decisão, por isso recomenda-se agir rapidamente.

Contestar tem custos?

Não, este procedimento é totalmente gratuito e não requer advogado.

O que acontece se a minha contestação for rejeitada?

Pode recorrer à comissão de recurso amigável e, se necessário, depois ao tribunal.

A contestação suspende a aplicação da decisão?

Não, salvo se pedir expressamente e com motivo justificado a suspensão da decisão.

Posso obter ajuda para redigir a contestação?

Sim, associações de apoio aos beneficiários ou um técnico da CAF podem ajudá-lo.