Comunicação de casamento ou união civil (PACS)

O casamento ou a união civil (PACS) alteram a sua situação familiar perante a CAF, o que afeta o cálculo de várias prestações: ajuda à habitação, RSA e outras prestações familiares. Esta alteração deve ser comunicada o mais rapidamente possível para garantir que os seus direitos são calculados corretamente.

Esta página explica como fazer esta comunicação, que informações indicar, e propõe um modelo de carta pronto a usar, além de uma ferramenta para gerar automaticamente a sua carta personalizada.

Quando é preciso escrever esta carta?

• Acabou de casar ou de assinar uma união civil (PACS);
• Teve dificuldades em fazer a comunicação online;
• Esta alteração vem acompanhada de uma mudança para uma habitação comum;
• Quer saber o impacto desta alteração nas prestações atuais;
• Precisa de corrigir informações registadas incorretamente.

Em todos estes casos, a carta escrita continua a ser uma forma fiável de atualizar rapidamente o seu processo.

Informações a indicar

• O seu nome, apelido e número de beneficiário;
• O nome e apelido do seu cônjuge ou parceiro/a;
• A data do casamento ou do PACS;
• A sua nova situação de habitação (comum ou separada);
• Se necessário, uma estimativa dos rendimentos conjuntos;
• A lista de documentos anexados (certidão de casamento ou contrato de PACS).

Quanto mais precisa for esta informação, mais rápido serão recalculados os seus direitos.

Modelo de carta oficial

Nota importante: a carta enviada à CAF deve ser redigida em francês. Segue abaixo um modelo em francês que pode usar como base.

[Nome e apelido]
[Morada completa]
[Número de beneficiário]

CAF de [Departamento]
[Morada da CAF]

[Cidade], [Data]

Assunto: Déclaration de changement de situation familiale

Exmos. Senhores,

Je vous informe de mon mariage/PACS survenu le [date], avec [nom du conjoint].

[...]

→ A carta completa, personalizada de acordo com a sua situação exata e pronta a enviar, é gerada automaticamente em 3 minutos com a ferramenta acima.

Perguntas frequentes

Devo comunicar o meu casamento imediatamente?

Sim, recomenda-se fazê-lo o mais rapidamente possível para evitar erros no cálculo das prestações atuais.

O casamento afeta a ajuda à habitação?

Sim, a prestação é recalculada com base nos rendimentos combinados do casal e na nova situação de habitação.

E se eu tiver casado fora de França?

A comunicação continua a ser necessária, juntamente com a apresentação de um documento oficial que comprove o casamento, traduzido se necessário.

O RSA é afetado pelo casamento?

Sim, o RSA é recalculado com base nos rendimentos totais do novo agregado familiar.

O PACS segue as mesmas regras?

Sim, a união civil (PACS) segue as mesmas regras de comunicação e cálculo que o casamento.