Contestação do valor das prestações diárias

Se considera que o valor das prestações diárias pagas durante uma baixa de trabalho está incorreto, pode contestar através de uma carta detalhada, apoiada pelos seus recibos de vencimento.

Esta página explica como redigir esta contestação, que informações indicar, e propõe um modelo de carta pronto a usar, além de uma ferramenta para gerar automaticamente a sua carta personalizada.

Quando é preciso escrever esta carta?

• O valor diário pago não corresponde ao seu salário habitual;
• Nota uma interrupção injustificada nas prestações;
• Quer apresentar recibos de vencimento adicionais que não foram considerados;
• Nota um erro no cálculo do período de referência.

Em todos estes casos, a contestação escrita continua a ser a melhor forma de defender os seus direitos.

Informações a indicar

• O seu nome, apelido e número de segurança social;
• O valor atual e o valor correto esperado;
• O período a que se refere a contestação;
• Os documentos justificativos (recibos de vencimento, contrato de trabalho).

Quanto mais detalhada e documentada estiver a contestação, maiores serão as hipóteses de ser aceite.

Modelo de carta oficial

Nota importante: a carta enviada à CPAM deve ser redigida em francês. Segue abaixo um modelo em francês que pode usar como base.

[Nome e apelido]
[Morada completa]
[Número de segurança social]

CPAM de [Departamento]
[Morada da CPAM]

[Cidade], [Data]

Assunto: Contestation du montant des indemnités journalières

Exmos. Senhores,

Je conteste le montant de mes indemnités journalières versées depuis le [date], le calcul me semblant erroné.

[...]

→ A carta completa, personalizada de acordo com a sua situação exata e pronta a enviar, é gerada automaticamente em 3 minutos com a ferramenta acima.

Perguntas frequentes

Como são calculadas as prestações diárias?

Com base no salário médio dos três ou doze meses anteriores à baixa, consoante o caso.

Qual é o prazo de contestação?

Normalmente dois anos a partir da data de pagamento da prestação em disputa.

Posso apresentar recibos de vencimento mais recentes para corrigir o cálculo?

Sim, se não foram enviados inicialmente, podem ser anexados para corrigir o cálculo.

As prestações são tributadas?

Sim, em parte, consoante o tipo de baixa (doença comum ou acidente de trabalho).

O que acontece se o erro persistir após a minha contestação?

Pode recorrer à comissão de recurso amigável se o problema não for resolvido.