Contestação de uma recusa de reembolso

Se a CPAM recusar o reembolso de despesas médicas que considera devidas, pode contestar através de uma carta detalhada, acompanhada dos comprovativos médicos necessários.

Esta página explica como redigir esta contestação, que informações indicar, e propõe um modelo de carta pronto a usar, além de uma ferramenta para gerar automaticamente a sua carta personalizada.

Quando é preciso escrever esta carta?

• O seu pedido de reembolso foi recusado e considera que é devido;
• Nota um erro no cálculo do valor do reembolso;
• Quer apresentar outros comprovativos médicos;
• Não recebeu uma explicação clara da recusa;
• O prazo de contestação ainda não terminou.

Em todos estes casos, a contestação escrita continua a ser a melhor forma de defender os seus direitos.

Informações a indicar

• O seu nome, apelido e número de segurança social;
• O número de referência do pedido recusado e a respetiva data;
• O motivo exato da contestação;
• Os comprovativos médicos (receita, fatura, relatório médico).

Quanto mais detalhada estiver a contestação e apoiada por documentos médicos, maiores serão as hipóteses de ser aceite.

Modelo de carta oficial

Nota importante: a carta enviada à CPAM deve ser redigida em francês. Segue abaixo um modelo em francês que pode usar como base.

[Nome e apelido]
[Morada completa]
[Número de segurança social]

CPAM de [Departamento]
[Morada da CPAM]

[Cidade], [Data]

Assunto: Contestation d'un refus de remboursement

Exmos. Senhores,

Je conteste le refus de remboursement notifié le [date] concernant [soin/acte médical].

[...]

→ A carta completa, personalizada de acordo com a sua situação exata e pronta a enviar, é gerada automaticamente em 3 minutos com a ferramenta acima.

Perguntas frequentes

Qual é o prazo para contestar?

Normalmente dois anos, mas recomenda-se agir rapidamente.

Tenho de apresentar um relatório médico?

Sim, muitas vezes ajuda a sustentar a sua posição junto da CPAM.

O que acontece se a minha contestação também for rejeitada?

Pode recorrer à comissão de recurso amigável e, se necessário, depois ao tribunal.

A contestação tem custos?

Não, este procedimento é totalmente gratuito.

Quanto tempo demora a resposta à contestação?

Normalmente algumas semanas até dois meses, consoante a complexidade do processo.