Prestação para adultos com deficiência (AAH)

A prestação para adultos com deficiência (AAH) garante um nível mínimo de recursos às pessoas com deficiência que não conseguem trabalhar ou cujos rendimentos são limitados. Este pedido costuma exigir a apresentação de documentos junto da MDPH, mas uma carta à CAF pode ser necessária para o acompanhamento do processo.

Esta página explica como acompanhar este pedido, que informações indicar, e propõe um modelo de carta pronto a usar, além de uma ferramenta para gerar automaticamente a sua carta personalizada.

Quando é preciso escrever esta carta?

• Apresentou documentos à MDPH e aguarda a decisão da CAF;
• Nota uma interrupção no pagamento da prestação;
• Quer comunicar uma alteração de rendimentos ou de situação;
• Nota um erro no valor pago;
• Precisa de renovar os seus direitos antes do fim do período concedido.

Em todos estes casos, a carta escrita continua a ser uma forma fiável de resolver a situação.

Informações a indicar

• O seu nome, apelido e número de beneficiário;
• O número de referência da decisão da MDPH, se aplicável;
• Uma estimativa atual dos seus rendimentos;
• A sua situação familiar;
• A lista de documentos anexados (decisão da MDPH, notificação da declaração de IRS).

Quanto mais precisa for esta informação, mais rápido será processado o seu pedido.

Modelo de carta oficial

Nota importante: a carta enviada à CAF deve ser redigida em francês. Segue abaixo um modelo em francês que pode usar como base.

[Nome e apelido]
[Morada completa]
[Número de beneficiário]

CAF de [Departamento]
[Morada da CAF]

[Cidade], [Data]

Assunto: Suivi de mon dossier AAH

Exmos. Senhores,

Je vous sollicite au sujet de mon dossier AAH, suite à la décision de la MDPH du [date].

[...]

→ A carta completa, personalizada de acordo com a sua situação exata e pronta a enviar, é gerada automaticamente em 3 minutos com a ferramenta acima.

Perguntas frequentes

Quem decide a atribuição desta prestação?

A comissão da MDPH decide sobre os direitos, e depois a CAF é responsável pelo pagamento do valor.

Quanto tempo demora o processamento do processo?

Pode demorar vários meses devido à análise do pedido pela comissão da MDPH.

Pode ser acumulada com rendimentos de um trabalho?

Sim, dentro de certos limites, com um recálculo do valor consoante os rendimentos adicionais.

Quando devo renovar os direitos?

De acordo com o período concedido pela MDPH, pode ser de um a dez anos.

O que faço se o pagamento da prestação estiver atrasado?

Recomenda-se contactar a CAF para conhecer o motivo do atraso e acompanhar o processo.