Pedido da prestação de base (PAJE)

A prestação de base da ajuda à primeira infância (PAJE) é uma ajuda mensal paga até o filho completar 3 anos, sujeita a condições de rendimentos, destinada a ajudar a cobrir as despesas relacionadas com a criação. Costuma ser paga automaticamente após a comunicação do nascimento.

Esta página explica quando é necessária uma carta direta, que informações indicar, e propõe um modelo de carta pronto a usar, além de uma ferramenta para gerar automaticamente a sua carta personalizada.

Quando é preciso escrever esta carta?

• Não recebeu esta prestação apesar de cumprir os requisitos;
• Quer garantir que tem direito a esta prestação;
• Nota uma interrupção injustificada no pagamento;
• Precisa de explicar uma situação particular;
• Nota um erro no valor pago.

Em todos estes casos, a carta escrita continua a ser uma forma fiável de resolver a situação.

Informações a indicar

• O seu nome, apelido e número de beneficiário;
• A data de nascimento do filho em causa;
• Uma estimativa dos rendimentos familiares;
• A sua situação familiar atual;
• A lista de documentos anexados (certidão de nascimento, notificação da declaração de IRS).

Quanto mais precisa for esta informação, mais rápido será processado o seu pedido.

Modelo de carta oficial

Nota importante: a carta enviada à CAF deve ser redigida em francês. Segue abaixo um modelo em francês que pode usar como base.

[Nome e apelido]
[Morada completa]
[Número de beneficiário]

CAF de [Departamento]
[Morada da CAF]

[Cidade], [Data]

Assunto: Demande d'allocation de base PAJE

Exmos. Senhores,

Je sollicite le versement de l'allocation de base pour mon enfant né(e) le [date].

[...]

→ A carta completa, personalizada de acordo com a sua situação exata e pronta a enviar, é gerada automaticamente em 3 minutos com a ferramenta acima.

Perguntas frequentes

Até que idade é paga esta prestação?

Até o filho completar 3 anos, de acordo com as condições de rendimentos estabelecidas.

Está sujeita a condições de rendimentos?

Sim, os rendimentos familiares não devem ultrapassar o limite estabelecido, revisto todos os anos.

É paga automaticamente após o nascimento?

Muitas vezes sim, após a comunicação da gravidez e do nascimento, sem necessidade de um pedido separado.

O que acontece se eu tiver gémeos?

A prestação pode ser paga por cada filho de acordo com as regras relativas a gravidezes múltiplas.

Pode ser acumulada com outras prestações?

Sim, na maioria dos casos pode ser acumulada com a maioria das outras prestações familiares.