Contestação do valor do subsídio de desemprego (ARE)

Se considera que o valor calculado do seu subsídio de desemprego (ARE) está incorreto, pode contestar através de uma carta detalhada, apoiada pelos seus salários anteriores.

Esta página explica como redigir esta contestação, que informações indicar, e propõe um modelo de carta pronto a usar, além de uma ferramenta para gerar automaticamente a sua carta personalizada.

Quando é preciso escrever esta carta?

• O valor diário calculado não corresponde aos seus salários anteriores;
• Nota um erro no período de referência utilizado;
• Quer apresentar salários adicionais que não foram considerados;
• Nota um erro na duração dos seus direitos.

Em todos estes casos, a contestação escrita continua a ser a melhor forma de defender os seus direitos.

Informações a indicar

• O seu nome, apelido e número de identificação;
• O valor atual e o valor correto esperado;
• O motivo exato da contestação;
• Os documentos justificativos (recibos de vencimento, contratos de trabalho).

Quanto mais detalhada e documentada estiver a contestação, maiores serão as hipóteses de ser aceite.

Modelo de carta oficial

Nota importante: a carta enviada à France Travail deve ser redigida em francês. Segue abaixo um modelo em francês que pode usar como base.

[Nome e apelido]
[Morada completa]
[Número de identificação France Travail]

France Travail [Agência]
[Morada da agência]

[Cidade], [Data]

Assunto: Contestation du montant de mon ARE

Exmos. Senhores,

Je conteste le montant de mon allocation ARE, le calcul me semblant erroné au regard de mes salaires antérieurs.

[...]

→ A carta completa, personalizada de acordo com a sua situação exata e pronta a enviar, é gerada automaticamente em 3 minutos com a ferramenta acima.

Perguntas frequentes

Como se calcula o valor do ARE?

Com base no salário médio dos 12 a 24 meses anteriores à perda de emprego, dentro de limites mínimos e máximos.

Qual é o prazo de contestação?

Recomenda-se agir rapidamente, nos meses seguintes ao primeiro pagamento.

Posso apresentar recibos de vencimento mais recentes?

Sim, se não foram enviados inicialmente, podem ser anexados para corrigir o cálculo.

O que acontece se o erro persistir após a minha contestação?

Pode apresentar um recurso amigável junto da comissão competente.

Todos os períodos trabalhados são contabilizados?

São contabilizados os períodos declarados e com descontos dentro do período de referência estabelecido.