Contestação de uma decisão de anulação

Se recebeu uma notificação de anulação que considera injustificada, pode contestar num prazo determinado. A lei exige que lhe seja concedido um prazo de 10 dias para apresentar as suas observações antes de qualquer decisão definitiva.

Esta página explica como redigir esta contestação, que informações indicar, e propõe um modelo de carta pronto a usar, além de uma ferramenta para gerar automaticamente a sua carta personalizada.

Quando é preciso escrever esta carta?

• Recebeu uma notificação de anulação que considera injustificada;
• Não recebeu o prazo de 10 dias para apresentar as suas observações;
• Precisa de explicar as circunstâncias da sua ausência ou atraso;
• O prazo de contestação ainda não terminou.

Em todos estes casos, a contestação escrita continua a ser a melhor forma de defender os seus direitos.

Informações a indicar

• O seu nome, apelido e número de identificação;
• O número de referência da decisão de anulação e a respetiva data;
• O motivo exato e detalhado da contestação;
• Os documentos que sustentam a sua posição.

Quanto mais detalhada e documentada estiver a contestação, maiores serão as hipóteses de ser aceite.

Modelo de carta oficial

Nota importante: a carta enviada à France Travail deve ser redigida em francês. Segue abaixo um modelo em francês que pode usar como base.

[Nome e apelido]
[Morada completa]
[Número de identificação France Travail]

France Travail [Agência]
[Morada da agência]

[Cidade], [Data]

Assunto: Contestation de ma radiation

Exmos. Senhores,

Je conteste la radiation notifiée le [date], pour le motif suivant : [motif].

[...]

→ A carta completa, personalizada de acordo com a sua situação exata e pronta a enviar, é gerada automaticamente em 3 minutos com a ferramenta acima.

Perguntas frequentes

Quais são os motivos frequentes de anulação?

A ausência a uma marcação, a falta de resposta a uma notificação ou uma procura de emprego insuficiente.

Tenho sempre direito a um prazo antes da anulação?

Sim, a lei exige um prazo de 10 dias para apresentar observações antes da decisão definitiva.

O que acontece às minhas prestações durante a contestação?

Podem ser temporariamente suspensas até à decisão definitiva sobre a contestação.

Quanto tempo demora a resposta à minha contestação?

Normalmente algumas semanas, consoante a complexidade do processo.

O que acontece se a minha contestação for rejeitada?

Pode apresentar um recurso amigável junto de outra comissão num prazo de dois meses.