Recurso amigável (Recours amiable)

Se a sua primeira contestação foi rejeitada pela France Travail e continua a considerar a decisão injusta, pode apresentar um recurso amigável junto da comissão competente, um passo obrigatório antes de qualquer recurso judicial.

Esta página explica como redigir este recurso, que informações indicar, e propõe um modelo de carta pronto a usar, além de uma ferramenta para gerar automaticamente a sua carta personalizada.

Quando é preciso escrever esta carta?

• A sua primeira contestação foi rejeitada e continua em desacordo com a decisão;
• Quer apresentar documentos adicionais;
• O prazo do recurso ainda não terminou;
• Precisa de explicar a sua posição em detalhe.

Em todos estes casos, o recurso amigável escrito continua a ser um passo necessário antes de qualquer procedimento judicial.

Informações a indicar

• O seu nome, apelido e número de identificação;
• O número de referência da primeira decisão e da rejeição;
• Novos argumentos e documentos que sustentem a sua posição;
• O seu pedido claro.

Quanto mais detalhado e documentado estiver o recurso, maiores serão as hipóteses de ser aceite.

Modelo de carta oficial

Nota importante: a carta enviada à France Travail deve ser redigida em francês. Segue abaixo um modelo em francês que pode usar como base.

[Nome e apelido]
[Morada completa]
[Número de identificação France Travail]

France Travail [Agência]
[Morada da agência]

[Cidade], [Data]

Assunto: Recours amiable

Exmos. Senhores,

Je forme un recours amiable suite au rejet de ma contestation du [date], pour le motif suivant : [motif].

[...]

→ A carta completa, personalizada de acordo com a sua situação exata e pronta a enviar, é gerada automaticamente em 3 minutos com a ferramenta acima.

Perguntas frequentes

O que é um recurso amigável?

Um passo adicional para reanálise de uma decisão em disputa antes de qualquer procedimento judicial.

Quanto tempo tenho para o apresentar?

Normalmente dois meses a partir da data de rejeição da primeira contestação.

O que acontece se o recurso amigável também for rejeitado?

Pode então recorrer ao tribunal competente.

Posso contratar um advogado?

Não é obrigatório, mas pode recorrer a apoio jurídico se desejar.

O recurso é gratuito?

Sim, este procedimento é totalmente gratuito.