Declaração fiscal de trabalhador independente (micro-empresa)

Os titulares de micro-empresas beneficiam de um regime fiscal simplificado, com o imposto calculado com base no volume de negócios com uma dedução automática consoante o tipo de atividade. Estes rendimentos devem ser declarados na declaração anual de IRS.

Esta página explica como fazer ou corrigir esta declaração, que informações indicar, e propõe um modelo de carta pronto a usar, além de uma ferramenta para gerar automaticamente a sua carta personalizada.

Quando é preciso escrever esta carta?

• Começou recentemente uma atividade de micro-empresa;
• Quer corrigir uma declaração anterior do volume de negócios;
• Quer consultar a melhor forma de pagamento do imposto;
• Precisa de explicar o tipo de atividade exercida.

Em todos estes casos, a carta escrita continua a ser uma forma fiável de explicar a situação.

Informações a indicar

• O seu nome, apelido e número SIRET;
• O volume de negócios anual obtido;
• O tipo de atividade exercida (comercial, artesanal, de serviços);
• O período a que se refere a declaração.

Quanto mais precisa for esta informação, mais exato será o cálculo do seu imposto.

Modelo de carta oficial

Nota importante: a carta enviada às Finanças deve ser redigida em francês. Segue abaixo um modelo em francês que pode usar como base.

[Nome e apelido]
[Morada completa]
[Número fiscal]

Serviço de Finanças de [Cidade]
[Morada do serviço]

[Cidade], [Data]

Assunto: Déclaration de revenus micro-entreprise

Exmos. Senhores,

Je vous informe de mon chiffre d'affaires de micro-entreprise pour [période] : [montant] euros.

[...]

→ A carta completa, personalizada de acordo com a sua situação exata e pronta a enviar, é gerada automaticamente em 3 minutos com a ferramenta acima.

Perguntas frequentes

Como se calcula o imposto no regime de micro-empresa?

Com base no volume de negócios, com uma dedução automática (%) consoante o tipo de atividade, sem deduzir despesas reais.

Qual é o limite deste regime?

Varia consoante o tipo de atividade (venda, serviços), revisto periodicamente.

Posso escolher o pagamento mensal ou trimestral do imposto?

Sim, pode escolher a frequência de pagamento que lhe convier ao registar-se.

O que acontece se eu ultrapassar o limite estabelecido?

Passará automaticamente para outro regime fiscal, com a obrigação de o declarar.

Tenho de declarar mesmo um volume de negócios nulo?

Sim, deve declarar 0 mesmo que não tenha tido rendimentos nesse período.