Declaração de herança

Após o falecimento de um ente querido, os herdeiros devem declarar a herança às Finanças num prazo de 6 meses (ou de um ano se o falecimento ocorreu fora de França), pagando o imposto de sucessão consoante o grau de parentesco e o valor herdado.

Esta página explica como fazer esta declaração, que informações indicar, e propõe um modelo de carta pronto a usar, além de uma ferramenta para gerar automaticamente a sua carta personalizada.

Quando é preciso escrever esta carta?

• Faleceu um ente querido e é herdeiro;
• Precisa de explicar a composição da herança;
• Quer consultar as isenções aplicáveis consoante o grau de parentesco;
• Precisa de um prazo adicional para fazer a declaração.

Estamos consigo neste momento e esperamos que esta página facilite os procedimentos administrativos nesta altura difícil.

Informações a indicar

• O seu nome, apelido e grau de parentesco com o falecido;
• A data de falecimento e o nome do falecido;
• A composição da herança (imóveis, contas bancárias);
• Os documentos anexados (certidão de óbito, acordo de herança).

Quanto mais precisa for esta informação, mais rápido será processada a declaração.

Modelo de carta oficial

Nota importante: a carta enviada às Finanças deve ser redigida em francês. Segue abaixo um modelo em francês que pode usar como base.

[Nome e apelido]
[Morada completa]
[Número fiscal]

Serviço de Finanças de [Cidade]
[Morada do serviço]

[Cidade], [Data]

Assunto: Déclaration de succession

Exmos. Senhores,

Je vous informe du décès de [nom], survenu le [date], et sollicite des informations sur la déclaration de succession.

[...]

→ A carta completa, personalizada de acordo com a sua situação exata e pronta a enviar, é gerada automaticamente em 3 minutos com a ferramenta acima.

Perguntas frequentes

Qual é o prazo de declaração?

6 meses a partir da data de falecimento se ocorreu em França, ou um ano se ocorreu fora.

Todos os herdeiros estão isentos do imposto de sucessão?

Não, a isenção total costuma aplicar-se apenas ao cônjuge/parceiro de facto, com isenções parciais para outros graus de parentesco.

Quem se encarrega da declaração da herança?

Normalmente um notário, embora também seja possível uma declaração direta em heranças simples ou pequenas.

O que acontece se me atrasar na declaração?

Podem aplicar-se recargos por atraso sobre o valor devido.

Posso pedir o parcelamento do pagamento do imposto de sucessão?

Sim, nalguns casos pode pedir um parcelamento do pagamento.