Pedido de anulação por motivos humanitários

Se se encontra numa situação económica muito difícil e não consegue pagar o imposto devido, mesmo parcelado, pode pedir uma anulação total ou parcial desta dívida por motivos humanitários, sem questionar a correção do valor em si.

Esta página explica como redigir este pedido, que informações indicar, e propõe um modelo de carta pronto a usar, além de uma ferramenta para gerar automaticamente a sua carta personalizada.

Quando é preciso escrever esta carta?

• A sua situação económica é muito difícil e não consegue pagar;
• Está a atravessar uma circunstância particular (doença, perda de emprego);
• Já pediu um parcelamento que se revelou insuficiente;
• Precisa de apoio temporário para superar uma crise económica.

Em todos estes casos, o pedido de anulação escrito continua a ser uma forma eficaz de expor a situação.

Informações a indicar

• O seu nome, apelido e número fiscal;
• O valor cuja anulação pede;
• Uma explicação detalhada da sua situação económica e social;
• Os documentos justificativos (extrato bancário, comprovativo de rendimentos).

Quanto mais detalhado e sincero for o pedido, maiores serão as hipóteses de ser aceite.

Modelo de carta oficial

Nota importante: a carta enviada às Finanças deve ser redigida em francês. Segue abaixo um modelo em francês que pode usar como base.

[Nome e apelido]
[Morada completa]
[Número fiscal]

Serviço de Finanças de [Cidade]
[Morada do serviço]

[Cidade], [Data]

Assunto: Demande de remise gracieuse

Exmos. Senhores,

Je sollicite une remise gracieuse totale ou partielle de ma dette fiscale de [montant] euros, au vu de ma situation.

[...]

→ A carta completa, personalizada de acordo com a sua situação exata e pronta a enviar, é gerada automaticamente em 3 minutos com a ferramenta acima.

Perguntas frequentes

Qual é a diferença entre anulação e contestação?

A contestação questiona a correção do valor, enquanto a anulação pede uma redução por motivos humanitários.

A anulação está garantida?

Não, a decisão depende da avaliação que a administração fiscal faz da sua situação.

A anulação pode ser apenas parcial?

Sim, muitas vezes são concedidas anulações parciais.

Quanto tempo demora a resposta?

Pode demorar entre várias semanas e dois meses.

O que acontece se o meu pedido for rejeitado?

Pode pedir em vez disso um parcelamento do pagamento, ou apresentar um novo pedido se a sua situação mudar.