Contestação de um pagamento em excesso

Se a CAF lhe pedir o reembolso de um valor que considera incorreto ou mal calculado, pode contestar através de uma carta detalhada, acompanhada dos documentos que sustentam a sua posição.

Esta página explica como redigir esta contestação, que informações indicar, e propõe um modelo de carta pronto a usar, além de uma ferramenta para gerar automaticamente a sua carta personalizada.

Quando é preciso escrever esta carta?

• Considera que o valor pedido no reembolso não está correto;
• A situação que deu origem ao pagamento em excesso não se deveu a um erro seu;
• Quer apresentar documentos que comprovem a correção de declarações anteriores;
• Nota um erro no cálculo da CAF.

Em todos estes casos, a contestação escrita continua a ser a melhor forma de defender a sua posição.

Informações a indicar

• O seu nome, apelido e número de beneficiário;
• O número de referência do pedido de reembolso e a respetiva data;
• O valor em disputa;
• O motivo exato e detalhado da contestação;
• Os documentos que sustentam a sua posição.

Quanto mais detalhada e documentada estiver a contestação, maiores serão as hipóteses de ser aceite.

Modelo de carta oficial

Nota importante: a carta enviada à CAF deve ser redigida em francês. Segue abaixo um modelo em francês que pode usar como base.

[Nome e apelido]
[Morada completa]
[Número de beneficiário]

CAF de [Departamento]
[Morada da CAF]

[Cidade], [Data]

Assunto: Contestation d'un trop-perçu

Exmos. Senhores,

Je conteste le trop-perçu de [montant] euros notifié le [date], pour le motif suivant : [motif].

[...]

→ A carta completa, personalizada de acordo com a sua situação exata e pronta a enviar, é gerada automaticamente em 3 minutos com a ferramenta acima.

Perguntas frequentes

O que é um pagamento em excesso a reembolsar?

É um valor pago por erro, muitas vezes devido a uma alteração não comunicada a tempo, que deve ser reembolsado à CAF.

Posso pedir o parcelamento do reembolso do pagamento em excesso?

Sim, se não contestar ou a sua contestação for rejeitada, pode pedir um parcelamento do pagamento.

O pagamento em excesso é descontado das minhas prestações atuais?

Sim, muitas vezes é descontado progressivamente dos pagamentos mensais seguintes.

Qual é a diferença entre uma contestação e um pedido de anulação?

A contestação questiona a correção do valor em si, enquanto a anulação pede uma redução por motivos humanitários, sem questionar a correção do valor.

Quanto tempo tenho para contestar?

Dois meses a partir da data de notificação do pedido de reembolso.