Contestação do valor de um imposto

Se considera que o valor do seu imposto está incorreto, pode apresentar uma reclamação prévia junto da administração fiscal, passo obrigatório antes de qualquer recurso ao tribunal administrativo.

Esta página explica como redigir esta contestação, que informações indicar, e propõe um modelo de carta pronto a usar, além de uma ferramenta para gerar automaticamente a sua carta personalizada.

Quando é preciso escrever esta carta?

• Recebeu uma notificação de imposto que considera incorreta;
• Nota um erro no cálculo da base tributável;
• Não foram considerados benefícios a que tem direito;
• O prazo de contestação (fim do segundo ano) ainda não terminou.

Em todos estes casos, a reclamação escrita continua a ser o primeiro passo obrigatório antes de recorrer.

Informações a indicar

• O seu nome, apelido e número fiscal;
• O número de referência da notificação contestada;
• O motivo detalhado da contestação;
• Os documentos que sustentam a sua posição.

Quanto mais detalhada e documentada estiver a reclamação, maiores serão as hipóteses de ser aceite.

Modelo de carta oficial

Nota importante: a carta enviada às Finanças deve ser redigida em francês. Segue abaixo um modelo em francês que pode usar como base.

[Nome e apelido]
[Morada completa]
[Número fiscal]

Serviço de Finanças de [Cidade]
[Morada do serviço]

[Cidade], [Data]

Assunto: Réclamation contentieuse

Exmos. Senhores,

Je conteste le montant de mon imposition [année], pour le motif suivant : [motif].

[...]

→ A carta completa, personalizada de acordo com a sua situação exata e pronta a enviar, é gerada automaticamente em 3 minutos com a ferramenta acima.

Perguntas frequentes

Qual é o prazo de contestação?

Até 31 de dezembro do segundo ano seguinte ao do imposto em causa.

Tenho de pagar o imposto enquanto dura a contestação?

Sim, exceto se pedir expressamente e com motivo justificado a suspensão do pagamento.

O que acontece se a minha reclamação for rejeitada?

Pode recorrer ao tribunal administrativo num prazo de dois meses após a rejeição.

A reclamação é gratuita?

Sim, este procedimento é totalmente gratuito.

Quanto tempo demora a resposta?

Normalmente vários meses, consoante a complexidade do processo.