Pedido de isenção fiscal

Consoante os seus rendimentos ou uma situação particular (idade, deficiência), pode ter direito a uma isenção total ou parcial de alguns impostos (imposto sobre a habitação, imposto predial). Esta isenção pode ser pedida através de uma carta detalhada se não for aplicada automaticamente.

Esta página explica como pedir esta isenção, que informações indicar, e propõe um modelo de carta pronto a usar, além de uma ferramenta para gerar automaticamente a sua carta personalizada.

Quando é preciso escrever esta carta?

• Considera que cumpre os requisitos de isenção mas não foi aplicada automaticamente;
• Os seus rendimentos estão abaixo do limite de isenção estabelecido;
• A sua situação particular (idade, deficiência) dá-lhe direito à isenção;
• Precisa de explicar a sua situação para fundamentar o pedido.

Em todos estes casos, a carta escrita continua a ser uma forma fiável de pedir o direito à isenção.

Informações a indicar

• O seu nome, apelido e número fiscal;
• O imposto em causa;
• O motivo do direito à isenção (rendimentos, idade, deficiência);
• Os documentos que sustentam o pedido.

Quanto mais detalhado e documentado estiver o pedido, mais precisa será a sua avaliação.

Modelo de carta oficial

Nota importante: a carta enviada às Finanças deve ser redigida em francês. Segue abaixo um modelo em francês que pode usar como base.

[Nome e apelido]
[Morada completa]
[Número fiscal]

Serviço de Finanças de [Cidade]
[Morada do serviço]

[Cidade], [Data]

Assunto: Demande d'exonération

Exmos. Senhores,

Je sollicite une exonération de [taxe concernée] au vu de ma situation : [description].

[...]

→ A carta completa, personalizada de acordo com a sua situação exata e pronta a enviar, é gerada automaticamente em 3 minutos com a ferramenta acima.

Perguntas frequentes

Quem tem direito à isenção do imposto sobre a habitação?

Pessoas com rendimentos limitados ou em situações particulares (certa idade, deficiência, RSA).

A isenção é automática?

Nalguns casos sim, com base na sua declaração de IRS; noutros, exige um pedido específico.

Podem ser combinadas várias isenções?

Depende do tipo de imposto e dos requisitos particulares de cada isenção.

Quanto tempo demora o processamento do pedido?

Normalmente entre várias semanas e vários meses, consoante a complexidade do processo.

O que faço se os meus rendimentos mudarem após obter a isenção?

Deve comunicar esta alteração, pois pode afetar a continuidade da isenção.